Coalizão alemã restringe quem pode exigir documentos do Estado
O texto de 2 de julho apresenta a reforma como resposta de segurança a uma 'ameaça complexa' interna e externa.
- Só pessoas físicas com "interesse legítimo" declarado poderão pedir informação, excluindo ONGs e empresas.
- Coalizão estuda limitar o direito a alemães e cidadãos da UE residentes no país.
- Ministérios vão apagar o nome de cada funcionário e reajustar as taxas do pedido.
Por que importa: Uma lei de transparência que deixa o próprio Estado decidir quem merece transparência já não é mais uma.
German coalition committee agreement 'Ein Programm für Aufschwung und Beschäftigung' (item 32), published by the Bundesregierung ↗ · 14 de jul. de 202614/07/26 · ✓ Checado✓