Bruxelas isenta relógios e óculos inteligentes da lei da bateria removível
O ato delegado também livra brinquedos elétricos, aparelhos médicos e escovas de dente da mesma exigência, citando risco de incêndio.
- Ato delegado assinado em 14 de julho de 2026 altera o Regulamento de Baterias de 2023.
- Ficam isentos vestíveis, brinquedos elétricos, equipamentos da diretiva ATEX, aparelhos médicos e escovas de dente.
- Entra em vigor 20 dias após a publicação, salvo objeção do Parlamento ou do Conselho.
Por que importa: Um anexo pode reescrever o alcance de uma lei sem que o voto que a aprovou se repita.
European Commission (DG Environment) — delegated act news release ↗ · 14 de jul. de 202614/07/26 · ✓ Checado✓