China decreta lei que pode proibir a saída de cidadãos
O Decreto nº 841 entra em vigor hoje e autoriza a polícia a barrar viagens e multar quem guarda segredos de Estado.
- O decreto foi publicado em 31 de julho e passa a valer em 15 de setembro de 2026.
- A norma deixa a polícia de fronteira barrar a saída de quem guarda segredo de Estado ou tecnologia sensível.
- Quem descumprir as novas regras de saída e entrada paga multa e pode ficar proibido de viajar.
Por que importa: O poder de impedir a saída de um cidadão é o poder de ser dono dele.
State Council of China, Regulations of the State Council on Exit and Entry Administration (Order No. 841) ↗ · 15 de set. de 202615/09/26